Descubra como deixar de pagar taxas bancárias; direito garantido pelo Banco Central
É extremamente comum consultar o extrato da conta corrente e encontrar lançamentos mensais automáticos com descrições como “Cesta Básica de Serviços”, “Tarifa de Manutenção”, “Pacote Padronizado” ou “Tarifa Mensalidade”. Esses débitos costumam variar entre R$ 30,00 e R$ 90,00 todos os meses. Por representarem um valor fracionado na rotina, muitos correntistas acabam deixando a cobrança passar sem contestar, acumulando um prejuízo silencioso que pode ultrapassar fáceis R$ 1.000,00 por ano pagos desnecessariamente às instituições financeiras.
O maior erro de comportamento dos brasileiros é acreditar que para parar de pagar essa mensalidade é preciso encerrar a conta, perder o relacionamento de anos com a instituição ou migrar obrigatoriamente para bancos digitais.
A realidade regulatória no Brasil é muito clara: nenhum cidadão é obrigado a pagar tarifa mensal para ter e manter uma conta corrente ativa em qualquer banco do país.
Por determinação da Resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil (Bacen), todas as instituições financeiras que operam no território nacional, sejam elas bancos tradicionais de rede física ou fintechs, são obrigadas a oferecer aos clientes pessoas físicas a opção do pacote de Serviços Essenciais, de forma totalmente gratuita e sem prazos de validade.
Banco Central: O que está incluso na conta gratuita por lei?
A regulamentação do Banco Central garante que o pacote de Serviços Essenciais cubra perfeitamente as necessidades operacionais da grande maioria dos consumidores no dia a dia. Ao cancelar o seu pacote pago e migrar para a opção gratuita, você continua tendo direito aos seguintes serviços sem pagar nenhum centavo a mais por eles:
- Cartão de Débito e Movimentação: Fornecimento de cartão com função débito para compras e movimentação da conta, além de segunda via (exceto em casos de perda ou mau uso comprovado).
- Saques Mensais Gratuitos: Direito a até 4 saques gratuitos por mês em caixas eletrônicos da própria instituição ou em guichês de caixa presencial.
- Transferências entre Contas: Direito a até 2 transferências gratuitas por mês para contas do mesmo banco (além de todas as transações via Pix, que por regulamentação própria do Bacen são ilimitadas e gratuitas para pessoas físicas).
- Consultas e Extratos: Direito a 2 extratos impressos mensais com a movimentação dos últimos 30 dias em terminais de autoatendimento e consultas ilimitadas pelo aplicativo de celular ou internet banking.
- Comprovantes e Certidões: Fornecimento do extrato consolidado anual detalhando todas as tarifas porventura pagas no ano anterior para fins de conferência.
Se você não utiliza cheques e realiza a grande maioria das suas transações de pagamento e transferência via aplicativo e Pix, o pacote pago do banco torna-se um custo completamente inútil no seu orçamento.
Guia prático: Passo a passo para cancelar a tarifa pelo aplicativo do celular
Os grandes bancos costumam deixar o botão de migração para a conta gratuita levemente oculto na interface dos seus aplicativos para evitar a perda de receita de tarifas. Contudo, a opção precisa estar disponível nas configurações da conta.
Para fazer a alteração diretamente no seu smartphone sem precisar ir à agência física ou enfrentar filas, siga este roteiro prático:
- Acesse o Aplicativo do seu Banco: Faça o login seguro na sua conta corrente.
- Navegue até as Configurações de Perfil: Procure pelo ícone da sua foto ou pelo menu de opções e busque por abas como “Tarifas”, “Pacote de Serviços”, “Cesta de Serviços” ou “Serviços Cadastrados”.
- Solicite a Alteração do Pacote: Clique na opção de mudança ou alteração de cesta. Na lista de pacotes disponíveis, procure pela opção intitulada “Serviços Essenciais (Resolução 3.919 do Banco Central)” ou “Pacote Gratuito”.
- Confirme a Operação: Finalize a solicitação. O aplicativo emitirá um comprovante da mudança. A migração passa a valer a partir do primeiro dia do mês seguinte, zerando a cobrança das faturas futuras.
Caso você não encontre a opção no menu do aplicativo, abra o chat oficial de atendimento do banco e digite a frase: “Gostaria de migrar o meu pacote de serviços da conta corrente para os Serviços Essenciais da Resolução 3.919 do Banco Central”. O assistente virtual ou o atendente humano é obrigado a realizar o procedimento.
Leia mais no Radar Útil! Como usar ‘truque’ no Instagram para assistir stories sem deixar rastro
