Com o custo da conta de luz impactando diretamente o orçamento das famílias brasileiras, o Governo Federal mantém o programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos cumulativos na conta de luz para famílias de baixa renda e inscritos em programas sociais. Dependendo da faixa de consumo mensal de quilowatts-hora (kWh), o abatimento no valor da fatura pode variar de 10% a 65%, existindo até casos de isenção total para famílias indígenas e quilombolas.
O maior erro dos cidadãos é acreditar que para ter direito ao desconto é preciso fazer cadastros burocráticos ou deslocar-se presencialmente até a sede da distribuidora de energia.
Desde a atualização das regras pelo Governo, o enquadramento na Tarifa Social passou a ser automático por meio do cruzamento de dados entre o CadÚnico e as concessionárias elétricas.
No entanto, milhares de famílias que cumprem os requisitos continuam pagando o valor integral da conta por um motivo simples: a titularidade da conta de luz na distribuidora não está cadastrada sob o mesmo CPF que consta no Cadastro Único.
Conta de luz com desconto: Como fazer?
Para garantir o recebimento do benefício na sua fatura, siga estas orientações práticas:
- Solicite a vinculação se o desconto não vier automático: Caso a conta esteja no nome correto e o desconto não apareça no extrato, acesse os canais de atendimento da sua distribuidora de energia (como Enel, Neoenergia, CPFL, Light, etc.) e informe o número do seu NIS (Número de Identificação Social) para vincular o benefício.
- Confira os requisitos de renda: Têm direito as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo, ou famílias que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Acerte o titular da conta de luz: Verifique se a fatura de energia da sua residência está registrada no CPF da mesma pessoa que é o Responsável Familiar no CadÚnico.
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