Receber uma notificação de multa de trânsito é sempre uma surpresa desagradável para qualquer motorista. Seja por um erro de digitação do agente, clonagem de placa ou uma sinalização precária na via, existem situações em que a cobrança é indevida. No passado, cancelar ou recorrer dessa cobrança exigia enfrentar filas em postos de atendimento ou enviar calhamaços de papéis pelos Correios.
Hoje, o processo foi completamente digitalizado. Por meio de uma plataforma oficial do Governo Federal, qualquer condutor pode contestar uma multa de trânsito diretamente pelo celular em uma operação que leva menos de cinco minutos.
A chave para realizar esse procedimento de forma rápida é o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desenvolvido pela Serpro e pelo Ministério dos Transportes. Disponível gratuitamente para sistemas Android e iPhone (iOS), o app funciona como uma central do motorista, reunindo a CNH digital e o documento do veículo (CRLV).
O sistema permite realizar a chamada Defesa Prévia ou o Recurso de Infração sem papelada. No entanto, o motorista precisa se atentar a um detalhe crucial: para que o atalho de contestação esteja ativo na tela, o órgão responsável por aplicar a multa (como a Polícia Rodoviária Federal, o DNIT ou o Detran do seu estado) precisa estar integrado ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) dentro do aplicativo. A boa notícia é que a grande maioria dos municípios e estados brasileiros já aderiu à tecnologia.
Como contestar a multa de trânsito? Passo a passo
Para dar entrada no pedido de cancelamento da multa de trânsito sem sair de casa, certifique-se de que sua conta do portal Gov.br está validada nos níveis Prata ou Ouro (por questões de segurança jurídica) e siga o roteiro:
- Abra o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e faça o login com seus dados do Gov.br.
- Na tela inicial do aplicativo, toque no botão “Infrações”.
- Escolha o filtro de busca: você pode pesquisar as multas atreladas ao seu CPF (“Por Infrator”) ou selecionar as autuações vinculadas diretamente ao seu automóvel (“Por Veículo”).
- Clique sobre a multa que deseja contestar para abrir a tela de detalhes.
- Se o órgão autuador já permitir a defesa digital, o botão “Realizar Defesa/Recurso” estará visível na parte inferior da tela. Toque nele.
- O aplicativo abrirá um formulário simples. Selecione o motivo da contestação (como “veículo clonado”, “divergência de marca/modelo” ou “erro na sinalização”) e anexe fotos dos seus documentos de defesa e do veículo, caso possua provas visuais.
- Clique em “Enviar”.
O pedido será protocolado eletronicamente e enviado de forma instantânea para a junta de julgamento do órgão responsável. Você poderá acompanhar o andamento da análise e o resultado final diretamente pela mesma tela do aplicativo.
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